O 1º Fórum Ouvidoria da Mulher foi realizado na quarta-feira (29), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), com a presença de representantes das Ouvidorias, membros e servidores da instituição.
No evento foram ministradas palestras e momento de compartilhamento de experiências, além do lançamento do e-book “Coletânea de Defesa dos Direitos da Mulher”, realizado pelo ouvidor do MP-AP, Marcelo Moreira, o procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, foi representado pela promotora de Justiça Christie Girão, chefe de gabinete.
O Fórum é uma das ações do MP-AP relacionada à defesa da mulher. O promotor de Justiça Marcelo Moreira disse que a pretensão é fortalecer as ouvidorias e atuar em parceria com a Rede de Proteção da Mulher no Amapá, oferecendo melhor atendimento.
“O MP-AP atendeu a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e criou a Ouvidoria das Mulheres, um canal específico de acesso para denúncias e propostas, mas cerca de 44% das vítimas não denunciam. Para mudar este quadro realizamos a busca ativa, disponibilizamos o e-book e estamos aqui, neste fórum, compartilhando informações e experiências com as ouvidorias do Amapá”.
Disponível em formato digital, o e-book é um dos instrumentos criado pelo MP-AP para reduzir os índices de violência, pois contém informações de contatos para pedir ajuda, esclarecimentos sobre violência doméstica e legislações Estadual e Federal em defesa da mulher. A coordenação deste projeto foi dos promotores de Justiça Marcelo Moreira, ouvidor, e Maricélia Campelo, ouvidora-adjunta.
A titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher, Alessandra Moro, ministrou sobre “O Papel do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, um panorama da situação nacional, sobre a importância das políticas públicas e da integração entre os órgãos, evidenciando as medidas da instituição para garantia dos direitos e proteção das mulheres.
“Igualdade é uma questão de justiça social, trabalhamos para isso todos os dias. A Lei Maria da Penha é um baluarte da nossa legislação, mas para ser eficiente é preciso que a mulher tenha informações, saiba a quem recorrer, quais são seus direitos e onde exercê-los. O MP-AP tem importância fundamental na defesa das mulheres, é o principal interessado, titular de ação penal, temos a Ouvidoria das Mulheres e mais três Promotorias especializadas na área, atuamos em regime de plantão, fiscalizamos os órgãos e adotamos medidas cabíveis, inclusive podemos requerer a prisão preventiva dos agressores”.
A promotora Alessandra Moro enfatizou ainda a importância do projeto Sicavid, que é um Sistema de cadastro cujo objetivo é coletar informações do perfil socioeconômico do agressor e da vítima e através de um conjunto de ações estratégicas realizar o mapeamento da violência doméstica contra a mulher em todo o Estado. O projeto foi reconhecido nacionalmente e premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
