Defenap conscientiza cidadão sobre causas previdenciárias nos municípios do Estado
Da Redação
A Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) é incumbida de dar orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados.
A Defenap visa à solução de conflitos, valorizando a mediação e a conciliação, incutindo na sociedade princípios de auto-composição, possibilitando a redução de processos judiciais. Prestar assistência jurídica gratuita e de excelência em todos os graus de jurisdição e nas esferas administrativas para cumprir o preceito constitucional disposto no Art. 134, CF/88.
Em ênfase a esse conteúdo, o Programa “Fogo Cruzado”, transmitido pela Rádio Equinócio FM (99,1) recebeu a visita de Elena Rocha, subdefensora Pública-Geral do Estado do Amapá, onde tratou sobre assuntos pertinentes a atuação da Defenap nos municípios do Amapá.
“A Defensoria vem conscientizar a população em todo o Estado nas causas previdenciárias. Em regras, essas causas tramitam na Justiça Federal, e a competência do atendimento dessas pessoas vulneráveis é da DPU (Defensoria Pública da União). Contudo, nas comarcas de sedes jurisdicionais, onde não há a presença da Justiça Federal, a atribuição para o processamento dessas causas é da Justiça Estadual. Nesse sentido, salvo as comarcas de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, a Defenap realiza o atendimento dessas causas. Exemplo é de um cidadão que reside em Pedra Branca do Amapari, e entrou com um pedido de auxílio-defeso. Ele vai até a capital Macapá, que a Defensoria realizará esse atendimento jurídico e propiciará a garantia do seu direito”, disse Elena.
Todos os casos relacionados a alguma jurisdição, como aposentadoria, auxílio-doença entre outros, em locais que não há sede da Justiça Federal, a Defenap prioriza esse atendimento.
Nas cidades de Amapá, Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Branca, Tartarugalzinho e Calçoene são os núcleos que realizam atendimentos previdenciários em razão da competência atribuída. Nestes casos, o cidadão procura a Defensoria nesses municípios que se dará a garantia de uma resposta e/ou orientação jurídica. Alguns casos são mero administrativos, e alguns mais complexos, entrar com uma ação judicial, com toda análise e acompanhamento realizado nessas sedes.
A Defenap funciona em todas as unidades jurisdicionais do Estado, com atendimentos tanto presencial nas sedes regionais, como pelo WhatsApp, pelo número (96) 98133-0422, sendo direcionado a unidade especializada do cidadão, onde poderá tirar todas suas dúvidas.
Entre as atribuições da Defenap, são realizados atendimentos em todas as esferas existentes em núcleos especializados: criança e adolescente, execução penal, cível, criminal, família; enfim, uma gama de serviços de demandas atribuídas de mera competência.
A Defenap possui ainda uma carreta itinerante, que é uma ferramenta de acesso à justiça, que surgiu com o objetivo de descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica da Defensoria Pública e aproximar as pessoas em situação de vulnerabilidade social dos serviços ofertados. A unidade móvel conta com guichês de atendimento e uma sala de mediação.
