“Briga’ expõe insatisfação de Lira com “privilégios” constitucionais do Senado
Presidente da Câmara estaria incomodado com protagonismo de Pacheco, vindo de atribuições constitucionais da Casa que preside
Perto de completar dois meses, a briga entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem como plano de fundo a insatisfação do presidente da Câmara com a quantidade de “privilégios” constitucionais que o Senado tem. A disputa impede o retorno das comissões mistas que analisam medidas provisórias.
Os senadores são responsáveis, por exemplo, por presidir o Congresso, realizar sabatinas com indicados a ministro do Supremo, aprovar indicações de embaixadores e de diretores de agências reguladoras.
“O sentimento dele [Arthur Lira] é de ser menos privilegiada [a Câmara]. Quando as lideranças [da Câmara] defendem o encerramento das comissões mistas, elas querem manter na Câmara a influência, a prerrogativa de ditar o rito de como as medidas provisórias vão caminhar”, disse uma fonte.
- Poder de ditar o ritmo
Sem a instalação das comissões mistas, Arthur Lira é quem está com o poder de ditar quais medidas provisórias serão votadas e quem será o relator dessas matérias. É ele quem está sendo acionado pelo governo federal na hora de negociar aprovações de interesse do Poder Executivo.
Na semana passada, em entrevista coletiva, Lira chegou a citar, em crítica a Pacheco, que a Câmara não tem ministérios e que o Senado é o maior interessado em resolver as comissões mistas porque fez as indicações dos ministros. Nos bastidores, é ventilada uma demanda específica de Lira ao presidente por uma indicação ao Ministério da Saúde.
A busca do presidente da Câmara por mais influência política impõe uma mudança estrutural nas comissões mistas, já que acabar com esses órgãos seria inconstitucional. O presidente briga pelo aumento do número de deputados nas comissões, que hoje trabalham com paridade de cadeiras, sendo 12 parlamentares de cada Casa.
Lira quer mudar essa conta de 1 senador para 3 deputados. Pacheco esteve com o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) nessa terça-feira (28) para achar uma saída para o impasse. Apesar de dizer que buscará o “consenso”, Pacheco afirmou que dificilmente os líderes partidários vão acatar essa proposta.
- Desgastes anteriores
A falta de afinidade entre Lira e Pacheco atrapalha o andamento de pautas importantes desde o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em novembro de 2011, Lira teve que cobrar publicamente do Senado a votação da reforma do Imposto de Renda (Projeto de Lei 2337/2021). A Câmara já tinha analisado e votado a matéria em setembro, e quase três meses depois, o Senado ainda não tinha pautado o assunto.
Lira não escondeu o desconforto e disse que a atitude de Pacheco quebrava um acordo feito ainda na eleição da Mesa Diretora da Câmara, onde a Câmara votaria a proposta do passaporte tributário, que tramitava no Senado, e os senadores votariam as alterações no Imposto de Renda aprovadas pela Câmara
“É importante que o Senado se debruce logo, precisamos da previsibilidade da PEC [proposta de emenda à Constituição]. Precisamos das reformas como âncoras para o teto de gastos que votamos lá em 2016/2017 porque, sem a reforma tributária e administrativa, não vamos conseguir fazer com que o Brasil tenha perspectiva de despesa controlada” , disse Lira na época.
