No Brasil, a utilização de animais no ensino e na pesquisa científica deve seguir normas éticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea)
O uso de animais em experimentos científicos é alvo de amplas discussões entre a comunidade científica e a sociedade civil.
No Brasil, a utilização de animais no ensino e na pesquisa científica deve seguir normas éticas. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), estabelece as normas que orientam Comissões de Ética no Uso de Animais, pesquisadores e docentes na utilização de animais em aulas e pesquisas.
Recentemente, Concea publicou uma resolução que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
Ao longo de décadas, o desenvolvimento de vacinas e medicamentos contra diversos tipos de doenças foi possível devido à realização em um primeiro momento de testes com a participação de animais. Nesse contexto, roedores desempenham um papel fundamental para o avanço de estudos.
Entre os motivos para a escolha de roedores para pesquisas estão a facilidade de manuseio e cuidado, o alto número de filhotes por ninhada, entre 5 e 10, e o relativo baixo custo para a manutenção da criação. Entre os roedores que costumam ser mais usados em pesquisas, estão os ratos, principalmente os camundongos.
O genoma de camundongos tem similaridade com o genoma humano, “sendo por volta de 85% a semelhança nas regiões que têm as informações para produzir as proteínas”.
Existem mais de mil linhagens diferentes desses animais e, entre elas, há modelos para estudar doenças humanas, como Alzheimer, distrofias musculares, autismo e obesidade.
- Controle ético
Nas últimas décadas, a busca pelo bem-estar dos animais e alternativas para reduzir seu uso em pesquisas têm sido prioridade para a comunidade científica.
No Brasil, a chamada Lei Arouca (lei nº 11.794, de 2008) determina os limites éticos da utilização de animais vertebrados em atividades tanto de ensino quanto de pesquisa.
As comissões de ética, presentes em instituições e universidades brasileiras, deliberam sobre a aprovação ou não de projetos de pesquisa nos quais sejam utilizados protocolos experimentais com animais.
Entre os critérios avaliados estão a garantia de que a utilização dos animais seja justificada, considerando benefícios e potenciais efeitos ao bem-estar dos animais. Além disso, a Ceua preconiza o desenvolvimento e o uso de métodos alternativos que substituam o uso ou reduzam o número de animais em pesquisas.
Minimizar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos sem comprometer a qualidade dos resultados a serem obtidos e refinar métodos a fim de evitar a dor nos animais utilizados também são recomendações éticas.
