Governadores priorizam acordo para recompor perdas com ICMS antes de discutir reforma tributária
Governo federal quer adaptar textos da reforma para garantir apoio de governadores e prefeitos; IVA dual é uma possibilidade
Enquanto o Congresso concentra esforços para viabilizar a reforma tributária, o foco dos governadores é garantir a recomposição das perdas nas arrecadações após as mudanças nos cálculos do ICMS. O governo federal admite ajustes nos textos da reforma para garantir apoio dos líderes locais e de diversos setores.
O modelo de unificação de tributos que prevê diversas alíquotas entre os impostos federais e os adotados em estados e municípios – o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – é um dos acenos do governo para facilitar a aprovação da reforma. Integrantes da equipe econômica afirmam que o IVA único (que congrega todas as alíquotas) seria uma opção mais vantajosa para o contribuinte.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que o IVA dual é mais viável para garantir aprovação no Congresso, mas admitiu que não haverá consenso em relação à proposta. O governo trabalha para juntar as duas matérias que tramitam no Legislativo: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado.
Os governadores apoiam a PEC 110, que traz a proposta do IVA dual. No entanto, a partir da emenda 192, os gestores admitem apoio à PEC 45, que propõe o imposto único para substituir os federais (IPI, PIS, Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS). A emenda prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional para diminuir desigualdades entre estados e evitar perdas de arrecadação.
“Se for nessa linha, os estados vão apoiar. Se houver alteração, nós temos que chamar atenção dos pontos e ver o que cada região e estado quer alterar. Precisamos saber qual é o texto que vai para discussão”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), membro do Fórum dos Governadores, que trata do tema tributário nas demais instâncias dos Três Poderes.
- Prioridade
Antes de discutir a reforma tributária, os estados querem garantir o pagamento, por parte da União, da recomposição das perdas causadas após a mudança no cálculo do ICMS. Com a fixação da alíquota entre 17% e 18%, os secretários estaduais calculam que deixaram de arrecadar R$ 45 bilhões, valor inicialmente cobrado do governo federal.
Agora, o montante negociado, segundo Fonteles, está entre R$ 24 bilhões e R$ 30 bilhões, valor que ainda precisa ser alinhado com os governadores dos estados e do Distrito Federal. “É preciso resolver a questão de curto prazo relativa às perdas de 2022. A reforma tributária é uma questão de longo prazo”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
Uma afirmação semelhante também foi feita pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). “A reforma tributária é importante, mas tem um problema anterior que precisa ser resolvido e que é urgente na conta dos estados”, disse o tucano.
O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que “sem a corda no pescoço, os estados vão entrar com muito mais fôlego financeiro em uma discussão”. No entanto, ele tem dito que não acredita em uma aprovação rápida e fácil.
A expectativa é que o valor da recomposição esteja fechado ainda em março, e a contrapartida prometida pelos governadores é de não repassar as despesas ao consumidor – portanto, não aumentar os tributos.
