Governo ainda não garantiu o pagamento do novo salário mínimo e prevê voltar a cobrar impostos federais sobre combustíveis
Especialistas consideram uma “decepção” o pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo.
O déficit bilionário está previsto no Orçamento de 2023, mas, alega Haddad, as medidas provisórias e portarias divulgadas vão ajudar o governo a reverter a situação e a terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.
Na avaliação do economista Antônio da Luz, “toda vez que o governo gasta mais do que arrecada, só tem duas formas de resolver: ou aumenta a dívida e passa o problema para as gerações futuras, ou aumenta os impostos”.
“O governo deveria estar focado em reduzir o gasto público. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família, e agora existe incerteza sobre o salário mínimo, mas o aumento [salarial] do STF, com aumento cascata, foi de 18%. Isso é uma decepção”, avaliou da Luz.
- Promessa de campanha
O atual valor do salário mínimo é de R$ 1.302, graças a uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Apesar da não confirmação do reajuste de R$ 1.320, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descumpriu a promessa de campanha, já que a quantia de R$ 1.302 está acima da inflação.
O esperado pela sociedade, no entanto, era esse valor chegar a R$ 1.320. Mas, segundo Haddad, o valor separado no Orçamento 2023 para a medida – cerca de R$ 6,8 bilhões – não se mostrou suficiente.
Durante o anúncio do pacote de medidas, Haddad também disse que a movimentação era para melhorar as contas públicas e funcionaria como uma “carta para o Banco Central”. Segundo o economista Antônio da Luz, essa declaração merece ser avaliada com cautela porque seguir um caminho de ampliação de gastos é limitar as alternativas do Banco Central.
“Se for assim, não há outra alternativa ao Banco Central do que a de manter os juros elevados. O aumento do gasto público gera inflação e a consequência é manter juros elevados ou até elevar mais, dependendo da escalada inflacionária de 2023. Então, não é passar a conta para o Banco Central, é responsabilidade dele fazer superávit primário em 2023 reduzindo gastos, sem passar a fatura para a sociedade”, indicou o economista.
- Imposto sobre combustíveis
Segundo o ministro, existe a possibilidade de o Governo Federal voltar a cobrar impostos federais sobre combustíveis a partir de março. O retorno parcial da cobrança dos impostos está na planilha do Ministério da Fazenda, mas o presidente Lula, afirmou Haddad, deve bater o martelo sobre o assunto após a posse da nova diretoria da Petrobras.
De acordo com o economista César Bergo, o desgaste econômico e social dessas reavaliações do governo são certos. “O discurso do governo precisa ser coerente. Não pode falar uma coisa e vir, depois, falar uma outra que não tem nada a ver. Teremos pela frente dias cruciais para fechar acordos e administrar esse desgaste a partir de fevereiro. São medidas urgentes, porém não resolvem os problemas”, indica.
Fernando Haddad pretende manter uma agenda de reuniões com secretários para discutir as contas do INSS e ver qual a saída para esses problemas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com centrais sindicais para ouvir representantes dos trabalhadores. Segundo apurou o R7, Lula criará um grupo para discutir os assuntos.
- Medidas provisórias
Dentre as medidas provisórias e portarias divulgadas pelo governo para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo, estão:
* lançar o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanar seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos;
* focar na extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que possibilitará a extinção automática de cerca de mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no valor de quase R$ 6 bilhões;
* retornar com o voto de qualidade no Carf. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf.
