Da Redação
Microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos as mudanças previstas para este ano.
“O microempreendedor individual é uma figura jurídica muito importante para a economia do país e está sendo contemplado com um projeto de lei que trará mudanças significativas para um melhor desempenho do negócio. Uma das principais mudanças se refere ao limite do aumento do faturamento a empresa – (hoje, está em R$ 80 mil, podendo chegar depois da aprovação em R$ 140 mil). É importante pois o MEI poderá aumentar suas atividades com aumento dos negócios e expansão. Outra mudança se dá pela facilidade de gestão mais simplificada de suas contas, com a implantação de um aplicativo para um melhor controle de gastos com aviso de impostos a pagar, entre outros”, disse Isana Alencar, assessora-técnica do Sebrae/AP.
O MEI é a 1ª categoria do universo empresarial com várias facilidades encontradas; como a contribuição por aposentadoria a longo prazo, acesso a licença-maternidade, auxílio-doença, emissão de nota fiscal para órgãos públicos ou pessoas jurídicas, sem as custas do contador (não é obrigatório); a única obrigação é o pagamento do imposto em torno de R$ 66, e que sofrerá reajuste em 2023 (5% do salário mínimo) – podendo chegar a R$ 72.
Ao empreendedor que deixar de arcar com os impostos, sofrerá sanção, onde gerará um passivo com seus fornecedores, onde terá restrições e deixará de usufruir dos benefícios oferecidos.
Reportagem: Elidiane Amaral
Imagens: Paulo Leal
