Revelação foi feita na manhã desta quinta-feira (05) pela presidente do Conselho Tutelar Zona Oeste de Macapá, Mara Oliveira, durante entrevista ao programa Primeira Opção (Equinócio 99,1FM)
Elden Carlos / Editor
O Conselho Tutelar é um órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
De acordo com a presidente do Conselho Tutelar Zona Oeste de Macapá, Mara Oliveira, que concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira (05) ao programa Primeira Opção (Equinócio 99,1FM), o principal papel do órgão é a manutenção dos diretos dessas crianças e adolescentes.
“A finalidade de nós, conselheiros tutelares, é zelar para que crianças e adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos. Agimos com objetivo de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos desses menores, cobrando de todos os entes que cumpram o Estatuto e a Constituição Federal. Fiscalizamos, recebemos denúncias, apuramos e aplicamos as medidas de proteção, acionando os órgãos competentes a que cada caso requer”, disse a conselheira.
Ainda de acordo com Mara Oliveira, em 2022, as principais denúncias recebidas pelo órgão foram sobre violência sexual, violência física e conflitos familiares.
“Os abusos sexuais certamente lideraram as demandas no ano passado. Infelizmente existe uma subnotificação desses casos, já que em sua grande maioria os abusos sexuais ocorrem dentro do seio familiar”, revelou.
O também conselheiro tutelar Nícolas Pereira, reforçou que a subnotificação dos casos ocorrem pelos vínculos familiares.
“Os abusadores são pais, irmãos, padrastos, ou seja, existe o elo familiar. Existe ainda a ameaça contra a vítima. Então, essas denúncias acabam não chegando até nós. Por isso, é importante que a sociedade se una em torno desse assunto. É preciso que pessoas que saibam que está ocorrendo uma violência contra essa criança ou adolescente faça a denúncia. A partir disso, vamos levantar as informações e, em caso de confirmação, acionar os órgãos competentes para dar prosseguimento ao caso”, relatou.
Para Mara Oliveira, outro importante ator nesse enfretamento é a escola.
“A escola precisa ser remodelada. Os profissionais precisam ser qualificados para identificar, atender e encaminhar as crianças que possam estar sofrendo algum tipo de abuso dentro de casa. Tivemos recentemente o caso de uma professora que percebeu sinais de maus-tratos em um aluno. Ela fez esse acolhimento e nos comunicou. Então, descobrimos que a mãe havia queimado as mãos da criança. Em seguida, apuramos que outro filho dessa senhora também havia sofrido a mesma violência. Confeccionamos o relatório e encaminhamos o caso para Dercca. Então, como essa professora, todos os profissionais devem ser capacitados para identificar esses sinais, cessando os abusos ou agressões de toda ordem.”
Importância da escola
A escola é um espaço privilegiado para a construção da cidadania, onde um convívio harmonioso deve ser capaz de garantir o respeito aos Direitos Humanos e educar a todos no sentido de evitar as manifestações da violência. Dentre os problemas mais pungentes que temos enfrentado no Brasil, estão as diversas formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes.
Rede de proteção
A análise desse quadro social revela que as marcas físicas visíveis no corpo deixam um rastro de marcas psicológicas invisíveis e profundas. Combater a teia de violência que muitas vezes começa dentro de casa e em locais que deveriam abrigar, proteger e socializar as pessoas é uma tarefa que somente poderá ser cumprida pela mobilização de uma rede de proteção integral em que a escola se destaca como possuidora de responsabilidade social ampliada.
Família
Para a presidente do Conselho Tutelar Zona Oeste, a família é a principal base estruturante da sociedade.
“Os pais tem o dever e obrigação de proteger seus filhos. Portanto, família é a base da sociedade. Ela tem o papel principal na formação da criança. Se uma criança é criada com amor, respeito, segurança e afeto, se tornará um adulto com as mesmas características. Agora, se essa criança é agredida fisicamente, se é abusada sexualmente, dentre tantas outras violências, certamente se tornará, também, um abusador, um agressor no futuro. Daí a importância primordial da família nesse processo de construção e formação do ser humano”, concluiu.
No Brasil, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), apenas em abril de 2020, foram registradas 19.663 denúncias de violência sexual contra menores, o que representa um aumento de 47% em relação ao mesmo período de 2019. Em março, o aumento foi de 85% em relação ao ano anterior.
Rede Estadual de Saúde
Na rede estadual de saúde do Amapá, o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência (Savvi) do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), responsável por ofertar o primeiro atendimento às vítimas na faixa etária de 0 a 12 anos, registrou um aumento de 65,9% no número de atendimentos a pacientes entre os anos de 2020 e 2021.
Enquanto em 2020 foram atendidos 44 pacientes, em 2021 esse número saltou para 73, com as meninas ainda representando 80% das vítimas. Outros dados ainda revelam que 58% dos casos aconteceram dentro da casa dos pais ou responsáveis da criança.
