Ministro do Trabalho justificou que a medida deixa o trabalhador desprotegido por não ter recurso reserva em caso de demissão
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade, na avaliação de Marinho, reduz a reserva de dinheiro que poderia ser acessada em caso de demissão.
“Antes disso, o ministro vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais”, detalhou, em nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho. O objetivo da revogação, segundo a pasta, é “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.
Marinho diz que o FGTS tem duas finalidades: a de socorrer financeiramente um trabalhador demitido sem justa causa e valorização das cotas por meio da aplicação dos recursos em investimentos.
Não há previsão sobre quando o saque-aniversariante, criado no governo de Jair Bolsonaro (PL), será extinto. Enquanto isso, aniversariantes de janeiro podem realizar os saques ao FGTS. Para 2023, a estimativa é de que a modalidade libere R$ 22 bilhões em pagamentos.
A modalidade funciona desde 2020, permitindo a retirada anual de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS, sempre no mês de aniversário do contribuinte. A contrapartida é não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa, ficando permitido o saque de 40% referente à multa rescisória.
Cabe ao cidadão optar ou não pela modalidade. Se não houver a indicação, o contribuinte permanece no sistema do saque-rescisão. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
Outras medidas
Assim que foi empossado, Marinho disse que, à frente da pasta, vai priorizar a inovação, com o uso das tecnologias digitais e o estímulo ao teletrabalho. “Através de investimento e inovação em produção industrial, agropecuária, comércio e serviços e atividades de terceiro setor, vamos gerar as condições para novos e bons empregos e novas formas de proteção social, trabalhista e previdenciária”, disse, durante discurso de posse.
O ministro também disse que pretende regular a relação trabalhista por aplicativo e criar um sistema para proteger os trabalhadores autônomos. Sobre o salário-mínimo, Marinho disse que vai propor ao presidente Lula uma política de valorização permanente, a ser apresentada ao Congresso.
