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“Rei do Futebol” deixou “Lei Pelé” como principal legado no Ministério do Esporte

Empresários, no entanto, dominaram futebol nos últimos anos; Edson Arantes do Nascimento comandou pasta entre 1995 e 1998

O Rei do Futebol, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, comandou o então recém-criado Ministério Extraordinário do Esporte entre janeiro de 1995 e abril de 1998, durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Pelé morreu, na última quinta-feira (29), aos 82 anos, em decorrência de complicações de um câncer de cólon descoberto em 2019.

Criada em 1995, a pasta existia antes como Secretaria dos Desportos e estava vinculada ao MEC (Ministério da Educação e Cultura) desde 1937.

Neste período, seu maior legado foi a aprovação da polêmica Lei Pelé, que desvinculou os passes dos jogadores dos clubes e abriu espaço para a atuação de empresários no futebol.

Criada em 1998 sob forte lobby do Clube dos 13 e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), a Lei Pelé tramitou de setembro a dezembro na Câmara dos Deputados e passou pelo Senado em semanas. Foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em março daquele mesmo ano.

Entre as mudanças, a Lei Pelé acabou com o passe e fez surgiu os direitos federativos e econômicos dos atletas. Antigamente, os times de futebol eram donos dos passes dos jogadores por tempo indeterminado, mas, com a nova lei, passaram a ser donos apenas dos direitos federativos.

Os direitos econômicos passaram a ser posse de investidores e empresários, que passaram a intermediar as transferências de jogadores entre clubes.

A lei é polêmica porque, ao mesmo tempo em que tira poder dos dirigentes de futebol, abre caminho para os empresários negociarem jovens atletas cada vez mais cedo a fim de fazer dinheiro.

Os direitos econômicos passaram, então, a ser fatiados entre vários empresários. Portanto, os talentos saem do Brasil rumo à Europa precocemente e enfraquecem o futebol praticado no Brasil.

Além disso, os empresários notaram que poderiam abrir clubes-empresa a fim de “produzir” jogadores antes de exportá-los. 

Durante os mais de três anos em que comandou o Esporte, o “Rei do Futebol” focou sua atuação em avanços do futebol nacional e defesa de direitos trabalhistas dos jogadores profissionais.

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