STF prorroga prazo de adesão a acordo para recuperar dinheiro de planos econômicos
Decisão beneficia mais de 400 mil pessoas que tiveram economias confiscadas; elas têm mais 30 meses para entrar em ação coletiva
Mais de 400 mil pessoas que tiveram perdas no rendimento das cadernetas de poupança entre 1987 e 1991, causadas pelos planos econômicos dos governos de José Sarney (1985-1990) e de Fernando Collor de Mello (1990-1992), têm mais uma chance de reaver o dinheiro perdido. Foi prorrogado pela segunda vez, por mais 30 meses, o prazo para a adesão ao acordo coletivo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março de 2018.
Esse acordo prevê indenizações para quem foi prejudicado pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Pode aderir qualquer o poupador (titular de poupança), herdeiro ou espólio que entrou com ação até 20 anos após as medidas governamentais de combate à inflação, nos anos 1980 e 1990.
Pode ser um processo em andamento referente a uma ação individual ou à execução de ação coletiva pleiteando pagamento de expurgos inflacionários. Para participar do acordo coletivo, é preciso que os extratos bancários da época do plano econômico constem nos autos do processo.
Até agora, mais de R$ 3 milhões foram devolvidos a 216 mil pessoas que foram lesadas, no passado, por esses planos econômicos. “Foram atendidos brasileiros que esperaram muito tempo pela resolução dos processos, o que injetou mais dinheiro na economia, o que mostra a importância desse acordo. Tivemos uma adesão grande, de praticamente 5 mil pessoas por mês, e a estimativa é de que 400 mil brasileiros ainda podem aderir ao acordo”, afirma Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo (Frente Brasileira Pelos Poupadores).
O acordo validado pelo STF foi firmado entre Febrapo, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e contou m a intermediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e do BCB (Banco Central do Brasil). Com a prorrogação, vai permanecer em vigor até junho de 2025.
Ana Carolina lembra que os poupadores estão há mais de 30 anos brigando por seus direitos na Justiça. “Com o acordo, finalmente, eles têm uma oportunidade de resolução mais rápida e efetiva para os seus processos. Já contatamos muita gente, mas ainda existem muitas pessoas para serem acionadas. Com a prorrogação, vamos intensificar as ações para alcançar quem ainda não aderiu”, diz.
A ideia, segundo a diretora da Febrapo, é promover mutirões para explicar como o acordo funciona e, assim, facilitar a adesão.
