Portaria publicada na quinta-feira (24) garante R$ 37,3 milhões para retomada do serviço, suspenso por falta de verbas
A emissão de passaportes pela Polícia Federal será retomada após crédito suplementar de R$ 37.365.321 para a continuidade da impressão. O serviço está suspenso desde o último sábado (19) por falta de recursos. O R7 perguntou à corporação quando a emissão voltará a ser feita e aguarda retorno.
A volta do serviço foi garantida por uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). O texto é da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, vinculada ao Ministério da Economia, e abre crédito suplementar de R$ 58.765.321 para os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional.
A parte destinada à pasta da Justiça mira a Polícia Federal, mais especificamente o programa de segurança pública, combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento. A atividade descrita é a manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros.
Do valor total, R$ 21,4 milhões são voltados à administração direta do Ministério de Desenvolvimento Regional, para ações de proteção e defesa civil, dentro do programa de gestão de riscos e desastres.
Para bancar os recursos, o governo federal anulou repasses ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Na pasta, a quantia fazia parte de programa para desenvolvimento de tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável em operações especiais e projetos de desenvolvimento tecnológico.
