A alternativa, no entanto, não é bem avaliada nem entre os aliados do PT nem na base do atual governo
Sem consenso no Congresso quanto à proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, o governo de transição trabalha com a possibilidade de aceitar extrapolar o teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, por um período limitado, de pelo menos dois anos, e não de forma permanente.
A necessidade de ceder ocorre justamente porque não há um plano alternativo do PT caso a PEC do estouro não seja aprovada. Foi o que afirmou o coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante. “O esforço está para construir a maioria e na urgência de aprovar no Senado e na Câmara”, disse, após anunciar um reforço de articuladores para viabilizar o texto já na próxima semana.
Um dos escalados para a articulação é o senador Jaques Wagner (PT-BA). Nesta semana, o parlamentar afirmou que, se o ministro da Fazenda fosse indicado, “facilitaria” a tramitação da PEC do estouro.
Lideranças petistas e de partidos políticos aliados ouvidas pela reportagem defendem que o período ideal da retirada do Bolsa Família do teto de gastos é de quatro anos. No entanto, diante da pressão feita por parlamentares, a equipe de transição avalia reduzir a validade da PEC, se essa for a única condição. O PT tem dito com veemência, entretanto, que não aceita o prazo de um ano.
“Nós não vamos aceitar um ano, porque vai com a inviabilização que o governo mandou para cá. Na verdade, o um ano se transforma em seis meses, porque em maio o governo vai ter que mandar a LDO para o Congresso Nacional”, argumentou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).
Valor do estouro também não é consenso
O valor do estouro é outro entrave. Membros do governo de transição consultados pela reportagem não abrem mão de conseguir pelo menos R$ 175 bilhões extras para viabilizar o Bolsa Família.
Como R$ 105 bilhões para bancar o benefício já estão incluídos na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), parlamentares da base de Jair Bolsonaro (PL) e de partidos independentes defendem a liberação extra apenas do valor para complementar a previsão.
Relator do Orçamento Federal de 2023 e autor da PEC do estouro, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconhece que a falta de consenso atrasou o protocolo do texto, que só deve ser feito na terça-feira (29), após a chegada de Lula a Brasília, na segunda-feira (28).
