CPI vai investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao governo estadual para o enfrentamento da pandemia da covid-19
Da Redação
As operações da Polícia Federal em órgãos do governo do Estado, ausência de transparência na divulgação da aplicação dos recursos e falta de condições de trabalho nas unidades de saúde levaram a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) a instaurar nesta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que vai investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados ao governo estadual para o enfrentamento da pandemia de covid. A portaria com a nomeação dos membros da comissão já está publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.
“Infectios”
Umas operações deflagradas pela Polícia Federal (PF) para apurar irregularidades foi a ‘Vírus Infectio’, deflagrada em abril de 2020 com desdobramento no mês de maio do mesmo ano, com o objetivo de desarticular organização criminosa por fraude em licitação e corrupção. As suspeitas eram de que o grupo tivesse desviado recursos públicos que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus no Amapá.
Na primeira fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em uma empresa de equipamentos hospitalares e nas residências de seus sócios, suspeitos de superfaturamento no processo de aquisição de equipamentos de proteção individual. Na época, a PF informou que as suspeitas recaíam em pelo menos seis dos 15 itens comprados por meio de contrato firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do Amapá, por meio de dispensa de licitação.
Também foram verificados “indícios de superfaturamento” em lotes de materiais de proteção hospitalar, mostrando variações de valores significativas, com destaque para as máscaras duplas e triplas que atingiram patamares de 814% e 535% de sobrepreço, respectivamente.
Segundo a PF, o valor pago foi de aproximadamente R$ 930 mil. “No entanto, o valor de referência seria de quase R$ 291 mil, o que mostra que foram gastos cerca de R$ 639 mil a mais em relação aos preços médios praticados no mercado nacional”, declarou há época, em nota, a Polícia Federal.
Ainda durante a operação foram constatados indícios de pagamento de vantagens indevidas por parte de empresário a servidora da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) “com o fim de agilizar os trâmites burocráticos de liberação de notas deempenho”.
CPI
Em dezembro do ano passado, 13 dos 24 deputados da Casa Legislativa apresentaram o requerimento que foi lido na sessão plenária de 11 de janeiro de 2022. Segundo o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) o Amapá tinha até esta quarta-feira um total de 2.163 óbitos nos 16 municípios.
A situação da saúde no Amapá foi debatida na sessão desta terça, no plenário da Alap. “A saúde do Amapá está piorando, continua descendo a ladeira. E nem sei mais para onde descer, pois somos o último colocado entre todas as Unidades da Federação. O nosso povo está morrendo, o Pronto Socorro está cada vez pior. Em Santana transformaram uma tenda em um Pronto Socorro”, enfatizou o deputado Jory Oeiras (PP).
Para o deputado Júnior Favacho (MDB), que figura como um dos autores do requerimento que deu origem à CPI, lembrou da época em que a Polícia Federal realizou operações para apurar possíveis irregularidades. “Veio mais de 1 bilhão de reais para o combate à pandemia no Amapá e a saúde não mudou. Inadmissível, em plena pandemia, gente morrendo, e a Secretaria de Saúde estar recebendo a Polícia Federal por causa de desvios”, ponderou.
A CPI da Covid é formada pelos deputados Dr. Victor (Rede), Jory Oeiras (PP), Junior Favacho (MDB), Paulo Lemos (PSOL), Cristina Almeida (PSB), Telma Nery (Cidadania) e Telma Gurgel (Podemos), como titulares; Max da AABB (MDB), Jesus Pontes (PDT) e Paulinho Ramos (MDB) são os membros suplentes. O grupo terá 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
