Os munícipes devem comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, localizada na Rua Hildermar Maia, nº 1134, Santa Rita, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. A licença para construção ou reforma é obrigatória e essencial para garantir a qualidade e a segurança das edificações. A ausência dessa documentação pode resultar em … Continue lendo Obra legal: veja passo a passo para obter licenciamento para construir e reformar em Macapá