Mesmo em áreas sem rede pública, poços artesianos exigem autorização, laudos técnicos e até pagamento de taxa de esgoto. No Brasil, ter um poço artesiano no próprio quintal não é garantia de uso livre da água subterrânea. Desde a Constituição de 1988, esse tipo de recurso natural passou a ser considerado bem de domínio público, sujeito a … Continue lendo Poço artesiano no seu terreno não é seu: Constituição de 1988 tirou domínio da água mesmo em zonas rurais