A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (CGJ/TJAP) publicou, na última semana, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução nº 1734/2025, que estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas destinadas à reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Resolução Nº 1734/2025 … Continue lendo Tjap estabelece novas diretrizes para reavaliação de medidas socioeducativas