STF define que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários. Com um placar de 8 votos a 3, a corte declarou que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava essa responsabilização, é parcialmente inconstitucional. A mudança representa um marco na … Continue lendo STF define que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários
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